Censura velada

No finalzinho do ano passado foi criado por meio de decreto o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. O programa não tem validade de lei, mas é um documento de intenções do governo. E boas intenções, acrescento, incluindo investigar os crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura e silenciados pelai lei de anistia; o casamento entre pessoas do mesmo sexo; o aborto em situações especificas; a taxação de impostos sobre grandes fortunas; a pesquisa para avaliar o impacto dos trangênicos, e por aí vai.

Mas qual foi a recepção amistosa da mídia! E ficou evidente o poder que as forças conservadoras ainda exercem para manter as estruturas adequadas aos seus ideários. Após a publicação do documento, altos comandantes do Exército e das Forças Armadas, além do ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçaram pedir demissão para pressionar o presidente a anular a Comissão da Verdade estabelecida no decreto.

Na contra-corrente de outros países da América Latina que estão fazendo investigações sobre responsáveis pela tortura durante a ditadura, no fim de abril o STF rejeitou a ação movida pela OAB que pedia revisão da lei de anistia de 79. Essas Leis, em todo o mundo, foram tradicionalmente criadas por aqueles que cometeram crimes.

A igreja, ferida em seus dogmas, também se manifestou. Nega a união civil entre homosexuais e o aborto, em condições específicas, como sinal da maturidade de um povo. Por que se por um lado fere a moral dos que não aceitam que se tire a vida de ninguém - considerando como ser vivo o produto imediato da fecundação - , sujeita à criminalidade e a situações de maior risco o restante da população, que tem outras concepções sobre a vida e ponderam as implicações em trazer um novo ser vivo à Terra.

A mídia tentou desmoralizar o decreto acusando censura porque ele prevê a criação de um conselho para avaliar e elaborar um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os direitos humanos. Já os direitos à radiodifusão são concedidos pelo governo , não raro foi parar na mão de politicos que se servem desses artifícios para viabilizar campanhas eleitorais. Essas radiodifuoras não deveriam ser investigadas?

O avanço cultural que o Programa representa não foi reconhecido por causa das forças reacionárias que ainda determinam o poder. Censura velada, atuando nos bastidores, invalidando para a massa a informação de que ela mais carece. Ainda me torno terrorista!